Política de Privacidade - Cursos Padaria Pet

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Padaria Pet Academy

Sua privacidade é algo importante
para nós. Esta Política de Privacidade explica os processos
dos dados pessoais e como o site da Padaria Pet Academy os processa e para
que fins.

A Política de Privacidade do site da Padaria Pet Academy
foi elaborada para reafirmar o nosso compromisso com a segurança,
privacidade e a transparência no tratamento das suas informações. Ela descreve
como coletamos e tratamos dados quando o usuário trafega em nosso website,
solicita algum dos nossos serviços, se torna nosso cliente, usa nossos serviços
ou entra em contato com a Padaria Pet Academy por meio dos canais de comunicação
disponíveis.

Esta Política de Privacidade se aplica aos dados que
identificam o USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e
demais dados fornecidos por ele ou coletados durante a navegação em nosso site.

Em todos os casos, o site da Padaria Pet Academy cumpre
com a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados e demais
legislações pertinentes.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade descreve a prática
da Padaria Pet Academy, a qual contém
informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma
automatizado ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o nosso site.

Seu objetivo é esclarecer aos usuários acerca do tipo de dados que são
coletados, dos motivos da coleta, e da forma como o usuário poderá atualizar,
gerenciar, ou excluir essas informações.

Essa Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei
Federal n° 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet),
com a Lei Federal n°13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei de
Proteção de Dados Pessoais) e com o regulamento EU n° 2016/ 679 de 27
de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados
Pessoais – RGPR).

Ressalta-se que a Política de Privacidade poderá ser
modificada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se
convida o usuário a consultar periodicamente essa secção.

1.1 Definições

1. a) Usuário: todas as pessoas
físicas que visitarão o site da Padaria Pet Academy deverão ser maiores
de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar
os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente
representados ou assistidos.

2. b) Dados
Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela
plataforma, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou
que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pelo site
da Padaria Pet Academy identifiquem um indivíduo; ou (II)
por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa
física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou
formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em
arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone
comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

3. c) Finalidade:
o objetivo, o propósito que o site da Padaria Pet Academy
deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações
pessoais.

4. d) Necessidade: justificativa pelo
qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a
finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

5. e) Bases
legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados
pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do site da Padaria Pet Academy.

6. f)
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado
pessoal para que o site trate seus dados pessoais para uma finalidade
previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a
autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais
Usuários dos serviços oferecidos pelo site da Padaria Pet Academy, a qual
poderá: coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar,
reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar,
avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir
ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação
pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de
privacidade e proteção de dados em vigor.

2. ACEITAÇÃO

2.1 Ao acessar e navegar no site da Padaria Pet Academy, o Usuário
declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena
e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de
Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

2.2 Ao acessar o site, o USUÁRIO expressa
sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os
fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da
presente Política de Privacidade.

2.3 Se o USUÁRIO não concordar com algum
dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o
conteúdo.

2.4 O USUÁRIO poderá a qualquer tempo retirar seu
consentimento, alterando as configurações da sua conta ou enviando uma
comunicação para a plataforma especificando qual consentimento será retirado,
por meio do nosso canal de comunicação.

3. DIREITOS DOS
USUÁRIOS

3.1 A plataforma se compromete a cumprir as regras previstas na Lei
13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados). Os dados pessoais
do usuário serão processados em respeito aos princípios da privacidade; à
autodeterminação informativa; à liberação de expressão de informação, de
comunicação, e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, a honra e a imagem;
do desenvolvimento econômico e tecnológico e à inovação; da livre iniciativa, a
livre concorrência e a defesa do consumidor e os direitos humanos, da dignidade
da pessoa humana.

Em particular, os usuários têm o direito de fazer o seguinte:

·
Retire seu consentimento a qualquer momento. Os usuários têm o
direito de retirar o consentimento, desde que tenham dado seu consentimento
para o processamento de seus dados pessoais.

·
Opor-se ao processamento de seus dados. Os usuários têm o
direito de se opor ao processamento de seus dados se o processamento for
realizado em uma base legal que não seja o consentimento.

·
Acessar seus dados. Os usuários têm o
direito de saber se os Dados estão sendo processados e obter informações sobre
determinados aspectos do processamento.

·
Verificar e buscar retificação. Os usuários têm o
direito de verificar a exatidão de seus dados e solicitar que sejam atualizados
ou corrigidos.

·
Restringir o processamento de seus dados. Os usuários têm o
direito, sob determinadas circunstâncias, de restringir o processamento de seus
dados.

·
Ter seus dados pessoais excluídos ou removidos. Os usuários têm o
direito, sob determinadas circunstâncias, de obter o apagamento de seus dados.

·
Receber seus dados e transferi-los para outro
controlador. Os usuários têm o direito de receber seus dados em um formato
estruturado, comumente usados e legível por máquina e, se tecnicamente viável,
transmiti-los a outro controlador sem qualquer impedimento. Esta disposição é
aplicável desde que os Dados sejam processados por meios automatizados e que
o processamento seja baseado no consentimento do Usuário, em um contrato do
qual o Usuário faz parte ou em obrigações pré-contratuais do mesmo.

·
Apresentar uma queixa. Os usuários têm o
direito de apresentar uma reclamação perante sua autoridade competente de
proteção de dados.

3.2 O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em
contato por meio [email protected] e estes
pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

4. A COLETA DE DADOS

4.1 Os dados são coletados quando o USUÁRIO insere ou
submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades
disponibilizadas neste site, que inclui DADOS CADASTRAIS e
os DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL – endereço IP, registros de
interações com este website, telas acessadas, dispositivo (versão do sistema
operacional, Geolocalização, Session ID, Cookies).

4.1.1 Dados pessoais coletados ao acessar o site:

1. a) Nome completo

2. b) E-mail

3. c) Telefone

4.2 Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas
informações que o USUÁRIO prestar ao nosso site ou pela sua
desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou
atualizá-las.

4.3 COOKIES

4.4.1. Para facilitar o uso do site da Padaria Pet Academy, são
utilizados “Cookies”. Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas pelo
seu navegador e que são necessárias para o uso do site.

4.4.2. Os Cookies permitem que uma Plataforma Digital memorize
informações sobre a visita do USUÁRIOS, o seu idioma preferido, a sua
localização, a recorrência das suas sessões e outras variáveis que o site
considera relevantes para tornar a experiência muito mais eficiente. Esses
Cookies também serão usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o
número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e
eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas
informações. Eles não armazenam dados pessoais nem coletam informações de
identificação pessoal.

4.4.3 Cookies de publicidade comportamental on-line permitem que o site
da Padaria Pet Academy se reserve do direito de usar
informações obtidas por meio de Cookies a partir de uma análise do
comportamento de utilização do site a fim de exibir publicidade específica.

4.5 Caso o USUÁRIO não concorde com a coleta de dados
pelo Google Analytics, poderá desativá-lo por meio do Add-on
do seu navegador, disponível no link <https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR>.

5. COMO ARMAZENAMOS OS
DADOS E REGISTROS

5.1 Em atendimento ao artigo 15, caput e parágrafos,
da Lei Federal n°12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os
registros de acesso do usuário a plataforma serão coletados e armazenados
por, pelo menos 6 (seis) meses, ou ainda conforme o Código
de Defesa do Consumidor (CDC),nos artigos 12 e 34, por 5 anos após
o término da relação de consumo.

5.2 Esses dados serão coletados e armazenados na hospedagem Chemicloud, contratado pela
Portal2web Desenvolvimento, Consultoria e Publicidade na Internet LTDA.

5.3 Caso haja solicitação dos USUÁRIOS, os dados poderão
ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem
ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção
à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018),
proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em
conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal,
serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma
anonimizada para fins estatísticos.

6. COMO SERÃO PROCESSADOS OS DADOS PESSOAIS

6.1 Podemos utilizar os dados que foram coletados e os registros das
atividades para as seguintes finalidades:

·
análise estatística de resultados

·
promoção dos serviços ofertados

·
aperfeiçoamento dos serviços da plataforma

·
melhora do conteúdo informado

·
defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais

·
cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo

·
contato com potenciais clientes

6.2 O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo USUÁRIO
é coletado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.

6.3 O USUÁRIO poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante
à utilização de seus dados, por meio do canal de atendimento indicado no [email protected].

6.4 Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para a elaboração do
teste os serviços não lhe serão disponibilizados.

6.5 Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser
compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais
competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

6.6 A base de dados formada por meio da coleta de dados na plataforma
é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e
compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e
propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados
para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao
disposto na presente Política de Privacidade.

6.7 Internamente, os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente
por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de
proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do
compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta
Política de Privacidade.

7. MEDIDAS DE
SEGURANÇA

7.1 Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do site
da Padaria Pet Academy mantidas na hospedagem contratada, os
quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

7.2 O site da Padaria Pet utiliza vários
procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e
integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos
em virtude do tratamento desses dados.

8. CONTATO

O Usuário poderá entrar em contato pelo o seguinte e-mail [email protected].

9. DO DIREITO
APLICÁVEL E DO FORO

9.1 Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui
compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será
regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

9.2 Fica eleito a Comarca de Florianópolis para dirimir qualquer questão
envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja ou venha a ser.

TERMOS DE USO
Padaria Pet Academy

1. DO OBJETO

O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação
jurídica entre o site da Padaria Pet Academy e seus Usuários.

O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por
meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a
legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº
10.406/2002).

O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de
transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que
permita a melhor utilização do site por seus Usuários.

Ao acessar o site Padaria Pet Academy e
cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de
utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação
vigente e aos novos serviços.

2. DAS LEIS APLICÁVEIS

O uso da internet é regulado, no Brasil, pelo Marco Civil da Internet
(Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014), regulado pelo Decreto n.
8.771, de 11 de maio de 2016 e o tratamento de dados pessoais é regulado pela
Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados
Pessoais).

Em se tratando de comércio eletrônico, são ainda aplicáveis os
dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de
setembro de 1990).

3. DA LICENÇA

O site da Padaria Pet Academy concede a você uma
licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de
cessão, autorizando-o a visualizar e realizar downloads temporários de uma
cópia dos materiais exibidos no Site, exclusivamente para uso pessoal e não
comercial por você ou dentro de sua organização. Todos os materiais exibidos ou
disponibilizados no Site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos,
textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, software e código HTML
(coletivamente, o “Material”) são de propriedade exclusiva da Padaria Pet Academy ou de seus
fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de
propriedade intelectual. Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos
autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras, americanas e
internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. Exceto conforme permitido
no presente instrumento, você não poderá (i) usar, copiar, modificar, exibir,
apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender,
revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do
Material, ou (ii) usar o Material em outros websites ou em quaisquer outros
tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o consentimento
prévio e por escrito da Padaria Pet Academy.

Todas as marcas comerciais, marcas de serviços e logotipos (as “Marcas”)
exibidas no Site são de propriedade exclusiva da Padaria Pet Academy e de seus
respectivos titulares. Você não poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o
consentimento prévio e por escrito da RHB e de seus respectivos titulares.

4. DECLARAÇÃO DE
ACEITE

4.1 O USUÁRIO declara ter conhecimento dos direitos e
obrigações decorrentes do presente Termo, constituindo este instrumento o
acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e
aceito todos os termos e condições.

5. DAS OBRIGAÇÕES DAS
PARTES

5.1 Uso: O Usuário reconhece e concorda que qualquer uso e/ou ações
através do site.

6. PRAZO DE VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vigência deste Termo é indeterminado, sendo certo que
valerá o registro do primeiro acesso ao site, como ratificação deste Termo.

6.2. O Emissor poderá rescindir este Termo, imediatamente,
independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia, no caso de suspeita
ou utilização indevida do site, para a própria segurança do Usuário e a único e
exclusivo critério do Emissor.

6.3. Ao acessar o site, o Usuário aceita e concorda com todas as
cláusulas e condições deste Termo, devendo sempre verificá-lo previamente à
utilização dos Serviços.

7. RESTRIÇÕES DE USO
DESTE SITE

Como condição ao uso deste Aplicativo, o Usuário concorda que não poderá
nem deverá:

7.1 Copiar, realizar o download, distribuir, modificar, publicar,
vender, licenciar, usar, reusar ou criar obras derivadas a partir do site ou
qualquer conteúdo ou outro material desse, incluindo, entre outros, o nome
da Padaria Pet Academy, logotipos e qualquer outra marca
registrada da Padaria Pet Academy.

7.2 Acessar ou tentar acessar quaisquer dados, informações, sistemas ou
servidores nos quais este site esteja hospedado ou modificar ou alterar de
qualquer maneira esta plataforma.

8. RESCISÃO

Este Contrato permanecerá em vigor até que tenha sido rescindido pelo
Usuário ou pela empresa PADARIA PET. Os direitos do Usuário neste Contrato se
extinguirão automaticamente, sem aviso do aplicativo se o Usuário descumprir
qualquer termo deste Contrato.

9. FORO

9.1 Este aplicativo será interpretado exclusivamente segundo as leis do
Brasil.

9.1 As PARTES elegem o Foro da cidade de
Florianópolis, como único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias
decorrentes deste Contrato.

TERMOS DE USO DO SITE DA
Padaria Pet

1. DO OBJETO

O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a
relação jurídica entre o site da Padaria Pet e seus Usuários.

Ao acessar o site Padaria Pet e
cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de
utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação
vigente e aos novos serviços.

2. DAS LEIS APLICÁVEIS

Em se tratando de comércio eletrônico, são ainda aplicáveis os
dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de
setembro de 1990).

3. DA LICENÇA

O site da Padaria Pet concede a você uma
licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de
cessão, autorizando-o a visualizar e realizar downloads temporários de uma
cópia dos materiais exibidos no Site, exclusivamente para uso pessoal e não
comercial por você ou dentro de sua organização. Todos os materiais exibidos ou
disponibilizados no Site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos,
textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, software e código HTML
(coletivamente, o “Material”) são de propriedade exclusiva da Padaria Pet ou de seus
fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de
propriedade intelectual. Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos
autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras, americanas e
internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. Exceto conforme permitido
no presente instrumento, você não poderá (i) usar, copiar, modificar, exibir,
apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender,
revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do
Material, ou (ii) usar o Material em outros websites ou em quaisquer outros
tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o consentimento
prévio e por escrito da Padaria Pet.

Todas as marcas comerciais, marcas de serviços e logotipos (as “Marcas”)
exibidas no Site são de propriedade exclusiva da Padaria Pet e de seus
respectivos titulares. Você não poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o
consentimento prévio e por escrito da RHB e de seus respectivos titulares.

4. DECLARAÇÃO DE
ACEITE

5. DAS OBRIGAÇÕES DAS
PARTES

5.1 Uso: O Usuário reconhece e concorda que qualquer uso e/ou ações
através do site.

6. PRAZO DE VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vigência deste Termo é indeterminado, sendo certo que
valerá o registro do primeiro acesso ao site, como ratificação deste Termo.

6.3. Ao acessar o site, o Usuário aceita e concorda com todas as
cláusulas e condições deste Termo, devendo sempre verificá-lo previamente à
utilização dos Serviços.

7. RESTRIÇÕES DE USO
DESTE SITE

Como condição ao uso deste Aplicativo, o Usuário concorda que não poderá
nem deverá:

7.1 Copiar, realizar o download, distribuir, modificar, publicar,
vender, licenciar, usar, reusar ou criar obras derivadas a partir do site ou
qualquer conteúdo ou outro material desse, incluindo, entre outros, o nome
da Padaria Pet logotipos e qualquer outra marca
registrada da Padaria Pet.

7.2 Acessar ou tentar acessar quaisquer dados, informações, sistemas ou
servidores nos quais este site esteja hospedado ou modificar ou alterar de
qualquer maneira esta plataforma.

8. RESCISÃO

Este Contrato permanecerá em vigor até que tenha sido rescindido pelo
Usuário ou pelo site da AGÊNCIA DE CRESCIMENTO MARKETING
DIGITAL. Os direitos do Usuário neste Contrato se extinguirão automaticamente,
sem aviso do aplicativo se o Usuário descumprir qualquer termo deste Contrato.

9. FORO

9.1 Este aplicativo será interpretado exclusivamente segundo as leis do
Brasil.

9.1 As PARTES elegem o Foro da cidade de São Paulo,
como único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes
deste Contrato.